Processo 193110/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/05/2004 14:46
Autuado em 03/05/2004 14:46
Oficio de encaminhamento 077/04
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2309/2006 da Primeira Câmara, de 25/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/08/2006 Acórdão   2309/ 2006 Aprovar NESTOR BAPTISTA
15/08/2006 Acórdão   2309/ 2006 Aprovar NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MARILUZ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/03/2005 16:25 49510/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
17/04/2006 10:50 do Protocolo nº 164303/06
16/03/2005 16:01 do Protocolo nº 92653/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/08/2006 63 Acórdão nº 2309/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/08/2006 09:42 DP Processo em remessa externa
24/08/2006 09:20 DP  
17/08/2006 14:12 S1C  
15/08/2006 15:59 DG  
01/08/2006 11:12 GCNB  
18/07/2006 10:01 SMPjTC Parecer nº 12881/2006 - aprovação
16/03/2006 14:27 DAT Instrução nº 4873/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
09/03/2006 16:28 GCNB  
22/02/2006 16:31 DP  
13/02/2006 13:14 SMPjTC Parecer nº 1866/2006 - desaprovação
21/03/2005 08:38 DAT Instrução nº 429/2006 - Retorno dos autos. Irregularidade das contas.
26/11/2004 10:20 DG  
03/05/2004 14:46 DAT Instrução nº 6631/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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